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Amistad


Filme, que se passa em 1839, nos Estados Unidos, aborda julgamento de escravos por crime cometido em navio negreiro, discute competência jurisdicional e direitos humanos.


Igor Thiago Batista Cupertino

O Direito Romano trouxe importantes contribuições para o ordenamento jurídico brasileiro atual. O estudo das leis romanas é considerado indispensável à correta compreensão dos sistemas jurídicos de hoje. Para os romanos, o Direito deveria ser a arte do bom e do justo. Ao mesmo tempo a sociedade romana era escravagista, sendo que para eles escravos eram considerados "coisas" ou "res".

Em meados do século XIX, a situação dos escravos africanos nos Estados Unidos não era tão diferente daquela vivida à época dos romanos. Em Amistad, a realidade da escravidão toma proporções a partir das lentes de Steven Spielberg. O filme retrata a luta de parte deste grupo em território norte-americano.

Na narrativa cinematográfica, o filme se passa em 1839. Dezenas de escravos negros se libertam dos grilhões e assumem o comando do navio negreiro La Amistad. Com o objetivo de voltar à África, mas sem conhecer as técnicas de navegação, acabam confiando em dois tripulantes brancos. Após alguns meses, eles são capturados por um navio americano e chegam até a costa de Connecticut.

Em um primeiro momento, os negros são julgados pelo assassinato da tripulação. O caso gera polêmica e o presidente americano Martin Van Buren (Nigel Hawthorn), que aspira à reeleição, tenta a condenação dos escravos, pois agradaria aos estados do sul e também fortaleceria os laços com a Espanha. Porém, outras questões estavam envolvidas.

Competência

A primeira discussão gerada pela película é justamente de quem era a competência de julgar o crime: Espanha ou Estados Unidos? Trazendo para a realidade brasileira atual, se um estrangeiro mata outro estrangeiro no Brasil, o acusado deve responder pela lei brasileira porque o crime aconteceu no Brasil, independentemente da nacionalidade.

Mas qual lei se aplicaria se o assassinato ocorresse em altomar, como visto em Amistad? O ordenamento brasileiro soluciona o problema aplicando a lei da bandeira do país da embarcação. Logo, se um assassinato ocorre em um navio brasileiro, o estrangeiro deve ser processado pelo crime de acordo com as leis brasileiras.

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