Almanaque Jurídico

Pensamento do mês

“Democracia deriva de ‘demos’. Para que uma sociedade receba esse título honorífico, não basta que os cidadãos reajam em grandes espaços de tempo como objetos da propaganda eleitoral e expressem, enquanto ‘sujeitos ideais’, – nos referidos manuais e discursos domingueiros conciliadores – a sua anuência ao sistema a cada dia (passivamente, ‘inercialmente’, na linguagem de Sartre), ao molde do ‘plébiscite de tous les jours’ (Ernest Renan). Os cidadãos revelam ser sujeitos práticos justamente pela práxis: como atores que estão a cada dia dispostos a lutar pela honestidade e pelo tratamento materialmente igual das pessoas no Estado e na sociedade. Ela é uma oficina permanente, um canteiro de obras. E quando as instituições estatais encarregadas não zelam suficientemente pelo cumprimento da sua tarefa de supervisão da construção ou chegam mesmo a violar a planta de construção, a constituição, os cidadãos devem defender-se: resistência democrática por meio da sociedade civil.”

Trecho extraído do livro “Quem é o povo? – A questão fundamental da democracia”, de Friedrich Muller, 4ª edição, Editora Revista dos Tribunais.

VOCÊ SABIA?

Um juiz de Washington, nos Estados Unidos, processou uma família de sul-coreanos, donos de uma lavanderia, em 54 milhões de dólares. Em 2005, quando o juiz Roy Pearson foi buscar um terno na tinturaria Custom Clearners, percebeu que a calça havia desaparecido. O juiz, então, pediu uma indenização de cerca de mil dólares. A calça, no entanto, apareceu e foi devolvida ao juiz. Assim, a família Chung achou que não devia mais nada a ele. Ledo engano. Pearson multiplicou a multa de cerca de 15 mil dólares das leis de defesa do consumidor pelo número de dias, cerca de 1.200, e pelo número de réus: pai, mãe e filho. O caso foi julgado em 2007 e o juiz perdeu a causa.