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Especial Arbitragem

Vantagens e desvantagens


É fundamental analisar todos os seus aspectos na hora de escolher a forma de resolução de conflitos


Texto: Oscar Valente

Em síntese, há uma ampla liberdade conferida às partes na arbitragem, que vai desde a escolha da lei aplicável, passa pela escolha de quem irá decidir a questão, e até mesmo o procedimento a ser observado.

Por outro lado, entre as desvantagens costumam ser listadas as seguintes:

a possibilidade de influência da parte economicamente mais forte sobre as normas aplicáveis e a instituição arbitral escolhida, afastando a intervenção judicial, em prejuízo da outra parte;

os custos, que podem ser superiores, especialmente em se tratando de instituições arbitrais, se comparados aos gastos nos juizados especiais, ou se a pessoa for beneficiada pela justiça gratuita;

a necessidade de as partes analisarem previamente questões jurídicas que influenciarão a decisão final, como a lei aplicável e o procedimento arbitral;

a possibilidade de que o árbitro não seja imparcial, por ter sido escolhido pela parte;

o risco de falha no procedimento ou na sentença arbitral, com posterior anulação pelo Judiciário;

a necessidade de execução judicial da sentença, caso a parte vencida não queira cumprir a decisão do árbitro;

por fim, mais como um risco do que uma desvantagem, há quem alerte para o fato de que a arbitragem pode importar na privatização da justiça, favorecendo somente aqueles que podem pagar por ela.

Portanto, o Poder Público (por meio do Judiciário) não precisa intervir em todo e qualquer conflito, para compulsoriamente resolver desentendimentos entre particulares. Ainda que não cheguem a um consenso sobre o assunto discutido, podem as partes concordar em nomear um terceiro, isento e imparcial, para resolver a questão por elas.

A garantia da jurisdição do Estado não pode constituir empecilho para que as pessoas livremente optem por não solucionar seus problemas no Judiciário, mas, sim, com o auxílio de outra pessoa ou de uma instituição particular, da mesma forma que poderiam simplesmente resolver entre si a questão, sem a interferência de terceiros.

Importante destacar que o fato de possuir aspectos positivos e negativos (que também existem no Judiciário) deve ser levado em consideração para optar - ou não - pela arbitragem como método de resolução de conflitos.

Oscar Valente Cardoso
Juiz federal substituto na 4ª Região. Mestre em Direito e Relações Internacionais pela UFSC. Especialista em Direito Público, Direito Constitucional e Comércio Internacional.

 

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