editora Escala
Visão Jurídica
 
Buscar  
ok
Indique
Anuncie
         
Canais
 
Newsletter
 

Receba periodicamente nossas novidades e matérias.

 
   
 
ok
 
 
Serviços
 
 
 
Capa

Sistema carcerário brasileiro


A ineficiência, as mazelas e o descaso presentes nos presídios superlotados e esquecidos pelo poder público


Texto: Sande Nascimento de Arruda


A morosidade processual e os erros do Judiciário

A falta de agilidade processual tem sido umas das mais cruéis e desumanas mazelas, uma vez que tortura os criminosos não perigosos e concorre para a degeneração dos presos provisórios. Muitos desses detentos costumam passar anos nas cadeias do Brasil sem ao menos terem sido condenados.

Tal morosidade ainda é pior quando se trata de erro judiciário, como foi o caso de Marcos Mariano da Silva, ex-mecânico, que foi preso em 1979, acusado de ter praticado um homicídio. Ele ficou preso - sem sequer ser julgado - por 19 anos. Parte desse tempo no Presídio Professor Aníbal Bruno, onde, em 1992, durante uma rebelião, policiais invadiram o presídio e detonaram bombas de efeito moral nas celas e pavilhões. Recolhido na cela cinco do pavilhão B, Marcos Mariano da Silva foi atingido no olho esquerdo por estilhaços de uma granada e perdeu a visão depois de seis meses. O olho direito também foi afetado e, em 1997, o ex-mecânico ficou cego. Interessante ressaltar que o erro só foi detectado em 1998, durante um mutirão judicial para a avaliação de processos no presídio. O erro judicial foi ocasionado por conta de um quase homônimo do ex-mecânico Marcos Mariano da Silva, o verdadeiro criminoso, Marcos Mariano Silva.

O fato é que a morosidade processual e o erro judiciário influenciaram para que um inocente fosse depositado em um presídio com celas superlotadas, acompanhado de criminosos de alta periculosidade. Tenho a certeza de que não é difícil encontrar pessoas presas nos presídios brasileiros sem ao menos terem sido julgadas, além daquelas que passam meses e até anos presas por furtarem pão e margarina porque tinham necessidade de se alimentar e não tinham dinheiro para tanto. Por isso, se faz necessário acelerar a máquina processual para que pessoas não sejam depositadas em prisões por causa de erros judiciais ou por furtos famélicos. Claro que devemos punir quem furta, mas com a medida certa. Tanto é assim que temos em nosso ordenamento a previsão das alternativas legais (penas restritivas de direito).


Perspectivas e soluções

Ex positis, pode-se concluir que o sistema prisional brasileiro não possui mecanismos que assegurem o objetivo primordial da pena privativa de liberdade, qual seja, a ressocialização do apenado, tendo em vista que a realidade do sistema carcerário encontra-se representada pelo sucateamento da máquina penitenciária, o despreparo e a corrupção dos agentes públicos que lidam com o universo penitenciário, a ausência de saúde pública no sistema prisional, a superpopulação nos presídios, a convivência promíscua entre os reclusos, a ociosidade do detento, o crescimento das facções criminosas dentro das unidades prisionais, dentre outros os efeitos criminógenos ocasionados pelo cárcere, bem como a omissão do Estado e da sociedade.

A crise carcerária só poderá ser resolvida quando a sociedade e os políticos tiverem vontade de solucionar o problema. Para tanto, é preciso a erradicação dos preconceitos em relação ao preso e ao ex-presidiário por parte da sociedade.

Assim sendo, é preciso criar políticas públicas e sociais para erradicação da pobreza, gerar empregos, reestruturar a educação fundamental, investir em estudos atinentes à prevenção da criminalidade, avaliando, desta forma, os fatores que condicionam o indivíduo a praticar crimes e posteriormente garantir a possibilidade de ressocialização. Não é suficiente o tratamento das patologias criminais após o cometimento do delito, se faz necessário um comprometimento das autoridades públicas e da sociedade antes mesmo de o delito acontecer.

 

Sande Nascimento de Arruda
Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Barros Melo - Aeso; pós-graduado em Direito Público pela Escola de Magistratura de Pernambuco; advogado e assistente do 1º Juizado Especial Cível de Olinda/PE; sócio-fundador do escritório Arruda, Cavalcanti e Sousa Advogados e Consultoria Jurídica.
adv.sandearruda@hotmail.com

 

PÁGINAS :: << Anterior | 1 | 2 | 3 | 4 | 5
 

Visão Jurídica :: Capa :: Edição 102 - 2014
Planos econômicos

 

Visão Jurídica :: Reportagens :: Edição 102 - 2014
Aniversário do Código de Defesa do Consumidor

 

Visão Jurídica :: Reportagens :: Edição 102 - 2014
Momento difícil


Visão Jurídica :: Capa :: Edição 59 - 2011
Sistema carcerário brasileiro


Visão Jurídica :: Capa :: Edição 40 - 2009
Prisão civil pelo não-pagamento de pensão alimentícia


Visão Jurídica :: Jus Ultra :: Edição 51 - 2010
NORMAS DA UNIÃO ESTÁVEL


Visão Jurídica :: Reportagens :: Edição 61 - 2011
Separação total de bens



 
Edições Anteriores
 
tags
 
capa chave cobranca codigo comércio consumidor contrato verbal dano debate débitos defesa descanso em foco empresa Investidores juridico lei nosso mundo Olhar jurídico Visão do cliente
 

         
Faça já a sua assinatura!


Visão Jurídica
O Direito de forma ampla e atual.

Assine!Outras ofertas!


Gestão & Negócios
Para vencer na vida pessoal e profissional.


Assine!
Outras ofertas!

Leituras da Histria

Fatos e personalidades que deixaram suas marcas.

Assine!
Outras ofertas!

Raça Brasil
Diversidade é o Brasil de verdade.


Assine!
Outras ofertas!
 
  ContentStuff - Sistema de Gerenciamento de Conteúdo - CMS