editora Escala
Visão Jurídica
 
Buscar  
ok
Indique
Anuncie
         
Canais
 
Newsletter
 

Receba periodicamente nossas novidades e matérias.

 
   
 
ok
 
 
Serviços
 
 
 
Reportagens
Princípio Constitucional

Direito à vida


A transfusão de sangue pode ser realizada contra a vontade do paciente ou de seus representantes legais?


Texto: Mário Luiz Delgado

 

Recente decisão judicial que submeteu um casal de membros da igreja Testemunhas de Jeová a júri popular em razão da negativa em autorizar a transfusão de sangue em favor de sua filha, que veio a falecer, reacendeu a velha controvérsia sobre a possibilidade de a transfusão ser realizada contra a vontade do paciente ou de seus representantes legais nas hipóteses de risco de vida. A polêmica também se estende ao transplante de órgãos. Alguém com insuficiência renal crônica, por exemplo, poderia ser submetido, contra a sua própria vontade, a um transplante de rim? O art. 15 do Código Civil de 2002, a princípio, traz regra proibitiva nos termos seguintes:

Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Esse dispositivo introduziu no novo Código Civil os direitos do paciente, valorizando os princípios da autonomia, da beneficência e da não maleficência e assegurando o direito de recusa a tratamento arriscado.

A proibição de atos de intervenção cirúrgica não autorizados, aí incluídos, naturalmente, a transfusão de sangue e os transplantes de órgãos, constituem corolário lógico do direito à integridade física e o novo Código Civil consagrou de modo expresso a liberdade de não ser compelido a tratamento médico ou cirúrgico, quando presente o risco de vida.

O dispositivo, no entanto, deve ser interpretado restritivamente, não podendo jamais priorizar a liberdade do paciente em detrimento à vida, que tem primazia constitucional.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, no resguardo dos direitos e garantias fundamentais, tutelou os mais relevantes direitos da personalidade, assegurando, por exemplo, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade. Entre esses direitos fundamentais e personalíssimos, alguns gozam, indubitavelmente, de primazia constitucional sobre outros.

O primeiro e mais importante direito da personalidade é o "direito à vida", decorrente do princípio constitucional do respeito ao ser humano, tido como linha mestra e posto pelo constituinte em ordem de precedência em relação aos demais.

O direito à vida é o mais fundamental direito tutelado pelo ordenamento jurídico. Mais do que essencial, é um direito "essencialíssimo", porque dele dependem todos os outros direitos, razão pela qual a sua proteção se dá em todos os planos do ordenamento: no direito civil, penal, constitucional, internacional etc. Como bem lembra Luiz Edson Fachin, o direito à vida é "condição essencial de possibilidade dos outros direitos. Desenvolve-se aí a concepção da supremacia da vida humana e que, para ser entendida como vida, necessariamente deve ser digna".

Dentre as manifestações do direito à vida, decorre, também, o direito à integridade física. Já os direitos à liberdade e à igualdade, sem prejuízo de sua cumulatividade e, sempre que verificada situação de conflito ou antinomia interna, devem ceder lugar ao direito à vida.

Isso porque todos os princípios, positivados ou não no texto constitucional, podem ser limitados por outros princípios com os quais entrem em colisão, exigindo-se, portanto, que sejam submetidos a regras de ponderação, sobre as quais remetemos o leitor à clássica obra de Robert Alexy (Teoria de los Derechos Fundamentales). Havendo colisão entre princípios ou entre garantias fundamentais, além da operação de ponderação, cabe ao intérprete recorrer também a um outro princípio como critério solucionador, que é exatamente o "princípio da proporcionalidade", também chamado de "princípio dos princípios". Comparando o peso de cada bem jurídico e de cada um dos princípios em jogo, o legislador ou o intérprete decidirá, no caso concreto, a qual deles dará prioridade. Em última instância, esse balanceamento será feito pela Corte Constitucional que, valendo-se do juízo de razoabilidade, fará a comparação entre a pluralidade de valores envolvidos em uma certa fatispécie com a concreta relação meios-fins que o legislador haja instituído em determinada lei.

Assim, sempre que houver um confronto entre direitos personalíssimos de um mesmo titular, deve-se observar a ordem de prevalência posta no pergaminho constitucional.

Daí porque o direito à liberdade não prevalece sobre o direito à vida, de modo que ninguém é livre para atentar contra a própria vida ou mesmo contra a integridade de seu corpo (CC, art. 13), nem ao paciente é dado o direito de recusar o tratamento médico que lhe venha a salvar a vida (CC, art. 15).

O "direito à vida" não significa que o ser humano seja dono absoluto de sua vida ou de seu corpo a ponto de ter direito sobre a própria morte. Razão pela qual alguns autores, a exemplo de Santos Cifuentes, preferirem o uso da expressão "direito de viver". Como primeiro enumerado em todo e qualquer catálogo de direitos humanos, esse direito, mais do que um direito individual, é necessariamente um direito de toda a humanidade, no perfeito paralelo com a famosa poesia do padre anglicano John Donne. Oportuna, aqui, a transcrição de excerto do sermão "Meditação XVII", escrito em 1624 pelo padre anglicano e poeta John Donne e que inspirou o escritor Ernest Hemingway ao titular seu mais popular romance, Por Quem Os Sinos Dobram:

Nenhum homem é uma ilha isolada; cada homem é uma partícula do continente, uma parte da terra; se um torrão é arrastado para o mar, a Europa fica diminuída, como se fosse um promontório, como se fosse a casa dos teus amigos ou a tua própria; a morte de qualquer homem diminui-me, porque sou parte do gênero humano. E por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti.

A cada pessoa não é conferido o poder de dispor da vida, sob pena de reduzir sua condição humana.

Em suma, o art. 15 só pode ser invocado se presentes simultaneamente dois requisitos: 1. A intervenção cirúrgica implicar risco de vida; 2. Tal intervenção não for a única forma de salvar a vida do paciente. Se a intervenção cirúrgica, inclusive nos casos de transplante, objetiva salvar a vida do paciente, constituindo a única forma de fazê-lo, não pode ser obstada. Como também não pode ser obstada quando não houver risco de vida, não prevalecendo a vontade do paciente em hipóteses outras, como nos casos em que houver necessidade de transfusão de sangue, vedada em determinadas religiões.

A responsabilidade, no entanto, não deve ser atribuída exclusivamente ao paciente ou aos seus representantes legais, mas também aos médicos responsáveis pelo atendimento e que deverão ser igualmente responsabilizados pela omissão na adoção de providência urgente, apta a salvar a vida do paciente.

 

Mário Luiz Delgado
Advogado-sócio de Martorelli & Gouveia Advogados; vice-presidente da Comissão de Direito Civil da OAB-SP; mestre em Direito Civil pela PUC e Doutorando em Direito pela USP; professor de Direito Civil da EPD - Escola Paulista de Direito e diretor regional do IBDFAM-SP.

 

Visão Jurídica :: Reportagens :: Edição 101 - 2014
Contrato de trespasse

 

Visão Jurídica :: Reportagens :: Edição 101 - 2014
Preto no branco?

 

Visão Jurídica :: Reportagens :: Edição 101 - 2014
Para entender


Visão Jurídica :: Capa :: Edição 59 - 2011
Sistema carcerário brasileiro


Visão Jurídica :: Jus Ultra :: Edição 51 - 2010
NORMAS DA UNIÃO ESTÁVEL


Visão Jurídica :: Reportagens :: Edição 61 - 2011
Separação total de bens


Visão Jurídica :: Capa :: Edição 40 - 2009
Prisão civil pelo não-pagamento de pensão alimentícia



 
Edições Anteriores
 
tags
 
advocacia corporativa aluguel Brasil brasileiro capa DUE DILIGENCE educação em foco empresa estratégia estratégias tributárias FGTS futuro globais Investidores juridico lei nosso mundo Olhar jurídico Visão do cliente
 

         
Faça já a sua assinatura!


Visão Jurídica
O Direito de forma ampla e atual.

Assine!Outras ofertas!


Gestão & Negócios
Para vencer na vida pessoal e profissional.


Assine!
Outras ofertas!

Leituras da Histria

Fatos e personalidades que deixaram suas marcas.

Assine!
Outras ofertas!

Raça Brasil
Diversidade é o Brasil de verdade.


Assine!
Outras ofertas!
 
  ContentStuff - Sistema de Gerenciamento de Conteúdo - CMS