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A importância do latim no Direito


Texto: Fernanda Cubiaco e Julia Garcia

Eduardo Pessôa, hoje magistrado aposentado, é bacharel em Direito, Economia e Adminstração. É mestre em Criminologia, pós-graduado em Direito Constitucional e membro da Sociedade Latino Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social e do Sindicato dos Escritores do Estado do Rio de Janeiro. Publicou trinta obras, das quais 28 são voltadas para o Direito e duas, a outras áreas (Dicionário Econômico e Financeiro e Pensamentos Eternos). Em seu Dicionário Latim Forense, apresenta mais de duas mil expressões latinas com tradução para o português, notas explicativas e noções históricas. O diferencial está no bilinguismo da obra: além de contar com a pesquisa sobre o significado das expressões latinas, o dicionário também traz a seção Português-Latim, permitindo ao leitor procurar pela tradução latina da expressão que conhecer em português. O autor defende que o conhecimento do básico do latim é essencial para melhor compreender o Direito Romano, por sua vez indispensável ao jurista dos dias atuais. O estudo da língua latina não é mais obrigatório no ensino básico, de modo que, no ponto de vista de Eduardo Pessôa, muitos entram e saem da faculdade de Direito sem o conhecimento fundamental do idioma – que, apesar de ter semelhanças com a língua portuguesa, tem uma estrutura muito diferente e, por isso, deve ser estudado à parte.

Como veio a ideia de publicar o Dicionário Latim Forense? Como pensou as etapas deste trabalho? Em quanto tempo concebeu o livro?
Eduardo Pessôa –
A ideia de publicar o dicionário veio a partir do momento que foi abolido o latim do curso secundário. Após a premiação de Brocardos Jurídicos, na Bienal Internacional do Livro de 1999, onde só havia Latim-Português, segui a sugestão do escritor José Saramago para mudar a denominação da obra para Dicionário de Latim Forense e incluir Português-Latim. Foram mais de seis anos.

Quais são as áreas de aplicabilidade deste dicionário? Qual é a importância dele hoje para as áreas de Direito e Acadêmica?
EP –
Não são especificamente só as ligadas ao Direito, mas a Comunicação, a Letras, etc. Para o Direito, é imprescindível, pois como estudar durante cinco anos a cadeira de Direito Civil e Romano sem conhecer latim? Como proceder a leitura da Constituição e ignorar as expressões latinas contidas no artigo quinto de nossa Carta Magna?

A prática letiva o auxilia em algo ao escrever seus livros?
EP –
É fundamental. O ambiente acadêmico, formado por inúmeras indagações, é fonte de inspiração e desafio não para elaboração da primeira obra como para atualização. Após o lançamento de cada obra é preciso constante atualização, como foi o caso de Introdução ao Direito na Comunicação, cujo lançamento da 10ª edição ocorreu em primeiro de janeiro de 2013.

As instituições jurídicas não permanecem imutáveis e invariáveis através dos tempos e dos lugares. Elas sofrem contínuas transformações, em harmonia com as condições de existência e de desenvolvimento da vida social

Qual a sua percepção em relação ao interesse dos alunos pelo estudo de latim e pela história do Direito?
EP –
As instituições jurídicas não permanecem imutáveis e invariáveis através dos tempos e dos lugares. Elas sofrem contínuas transformações, em harmonia com as condições de existência e de desenvolvimento da vida social. Para compreender como se dá a evolução das instituições jurídicas, basta perceber as necessidades e as exigências da vida coletiva e que essas variam constantemente. As sociedades humanas assumem vários tipos de organização e dentro de cada tipo apresentam graus diferentes de desenvolvimento. Ora, do diverso modo como se encontra organizada uma sociedade derivam necessidades e exigências especiais, às quais o Direito se tem de adaptar. Daí as várias formas variadas que as instituições jurídicas vão se revestindo. Porém, para se entender as mudanças, precisa-se estudar as origens e os alunos de hoje, ao menos os meus, têm esse interesse. Interessam-se pelo estudo do latim, pois não tiveram o privilégio de ter conhecimento desta língua no nível secundário e pelo Direito Romano.

 

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